Sobre Juiz Mauro Pereira Martins

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

Quais são ESTES limites legais de modo a qual ocorra tal investigaçãeste? O investigado Têm a possibilidade de recorrer por alguma MANEIRA, dependendo do resultado?

de perder na fase de sindicância, como eles podem remeter pedidos por informações de modo a todos ESTES tribunais do justiça do país, posso ainda ser prejudicado ?

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste de que denegou o pleito de anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; este impetrante alega qual informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

No seu caso, a existência do dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da tua eliminação em concurso público, a existência do dívidas ou protestos nãeste podem vir a acarretar na eliminação de candidato do concurso:

A liminar que bloqueia R$ 11,seis milhões foi expedida no âmbito de uma dessas ações, que aponta ilegalidades na construçãeste do pontes Acerca ESTES rios Balsas, Mineiro II, Córrego Lucas e Córrego dos Bois. (Informações sãeste por Flávio Herculano/Ascom/MPE)

A sindicância de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste de cargo público anterior pelo exercício por função pública é passível por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste nãeste possua ocorrido a bem do serviço. Aprecie a jurisprudência:

Os critfoirios de investigação da vida pregressa possui um largo campo do atuação, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

A existência de proceder em curso não ensejara em sua própria eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados no vá agora. -site formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veículo e ter dívida em seu nome, para além por duas multas de trânsito.

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